Licença De Doença Familiar 2021 » pokerajaibqq.com
A Outra Esposa 2021 | Star Wars Episódio 3 Ps4 2021 | Tempo De Recuperação Do Rasgo Do Adutor 2021 | Adidas Superstar Gold Júnior 2021 | SM Metas E Objetivos 2021 | Nota 9 Caneta Bluetooth 2021 | Desenho Pintura Aquarela 2021 | Conjuntos De Mesa Da Sala De Jantar Wayfair 2021 |

Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família Portal.

LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA Fundamentação Legal: Arts. 85 a 87 da Lei nº 5.810/94. O que é? É um direito de se licenciar do serviço que poderá ser concedido ao servidor, para que possa acompanhar o tratamento de saúde daquela pessoa da família que se encontrar enferma. A legislação brasileira permite a licença familiar para acompanhamento de doente em alguns casos específicos. Entenda como funciona essa licença para acompanhar familiar doente e o que é necessário para obter esse direito. A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família é reservada ao servidor quando, se tratar de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional,mediante comprovação por perícia oficial. Requisitos Básicos: – Assistência. Auxílio-doença parental: é possível afastamento para cuidar de familiar doente? Auxílio-doença parental é um benefício devido ao cuidador de uma pessoa enferma, sendo este cuidador um parente próximo. Ele foi inspirado na "Licença por motivo de Doença em Pessoa da família" dos servidores públicos federais veja próximo item.

Ana Clara Viana Soares Lima [1] Rafaela Rodrigues de Morais [2] RESUMO. O presente estudo se destina a análise da licença por motivo de doença de pessoa da família, que tem por objetivo assegurar o afastamento do trabalhador celetista que necessita acompanhar familiar enfermo que dependa de sua assistência pessoal, e não possa ser. A perícia oficial poderá ser dispensada para concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família, desde que não ultrapasse o período de 3 três dias corridos, computados finais de semana e feriados; e somada a outras licenças por motivo de doença em pessoa da família gozadas nos 12 doze meses anteriores, sejam. 11/11/2010 · Ementa: Confirmada a tutela de urgência recursal para reformar a decisão agravada e determinar a concessão de licença por motivo de doença da família em favor do agravante, nos termos do art. 134 da LC nº 840/11, pelo prazo de 60 dias, sem prejuízo dos seus vencimentos art. 134, § 2º.

Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família do Servidor Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família do Servidor Publicado: 29 Abril 2013 Última Atualização: 17 Julho 2019 Concedida ao Servidor por motivo de doença de ascendente, descendente, colateral, consanguínio ou afim até o 2º grau civil e de cônjuge. Para. O servidor poderá tirar licença por motivo de doença do cônjuge/companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva a suas expensas. A licença deve ser autorizada por perícia médica oficial do SIASS e a pessoa assistida deve constar no assentamento funcional do servidor.

Descrição Regulamenta a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família para servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e função pública no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do estado de Minas Gerais. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. É a licença concedida ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, na condição de cônjuge, filho, pai, mãe ou irmão, desde que prove ser indispensável à assistência pessoal, e incompatível com o exercício do cargo.

Licença por Motivo de Doença em Pessoas da Família O que é a licença por motivo de doença em pessoa da família? Este tipo de licença garante que o trabalhador que possui cônjuge, pais e filhos em condição de doença e necessitando de cuidados possa se ausentar do trabalho por determinado período para se []. É uma licença remunerada concedida ao servidor que está impossibilitado de comparecer ao trabalho em razão de doença em pessoa da família cônjuge, parentes ou afins até segundo grau, ou pessoa que viva sob sua dependência. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família. Definição: Licença que poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença em cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas, mediante avaliação pela Junta Médica.

OBS: Os contratados por tempo determinado não farão jus à licença por motivo de doença em pessoa da família, uma vez que não há previsão legal para concessão. Através deste, venho requerer LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, nos termos do art. 83, da Lei nº 8.112/90, por _____ dias, a partir de _____/____/_____. Licença para Tratamento de Saúde O servidor com problemas de saúde, e por esse motivo impedido de exercer suas atividades, deverá agendar a perícia médica na TEG Saúde: Avenida Amazonas, nº 641, 2º andar – Centro – telefone: 3528-4141, ou pelo portal do servidor, no prazo máximo de três dias úteis, contados da data do início.

Se houver possibilidade de compensação de horário até o mês subsequente ao da ocorrência do afastamento o servidor e sua chefia deverão apenas preencher a página 1 do Formulário “Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família” e arquivar na própria unidade de lotação. Licença por motivo de doença em pessoa da família. O que é? Licença concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta, menor sob guarda ou tutela, avós, irmãos menores ou incapazes, enteado mediante prévia comprovação por médico ou Junta Médica Oficial.

Vaidades Do Quarto Para A Venda 2021
Propress Snap Cutter 2021
Pra Memes 2021
Forro De Prateleira De Cortiça Walmart 2021
Fórmula Do Setor De Círculo 2021
Creme Anti Acne 2021
Converter 92 Kilos Em Pedras E Libras 2021
Melhor Marcador De Ipl 2021
Dicionário De Pronúncias Em Japonês 2021
Penn 320 Gti Max Drag 2021
Lições Da Bíblia Sobre Bondade Para A Juventude 2021
Estratégia De Lances De Roas Alvo 2021
Jogo De Gerador Do Motor Do Dvdf 2021
Redmi 6 Pro Range 2021
25 De Dezembro Não É O Aniversário De Jesus 2021
Jio 2 Sim Em Um Celular 2021
Brinco De Barra Trançada 2021
Empresa Alemã De Robótica 2021
Luvas De Couro Para Homem Black Friday 2021
Download Do Firefox Para Mac Os X 10.6 8 2021
50 Usd Em Idr 2021
Adega De Vinho 2021
Apelidos Para Cody 2021
Ppt Logística De Entrada E Saída 2021
Ofertas De Ski 2019 2021
Fibrose Ovariana Policística 2021
Galaxy S 10 Mini 2021
Raças De Cães Hipoalergênicos Para Famílias 2021
Tipos De Artroplastia Do Joelho 2021
Colchão Roxo Para Pessoas Pesadas 2021
Anime Dad Jokes 2021
Visite Altas Elevações Fortnite 2021
Peruca Cardi B 2021
No Carb Snack Recipes 2021
Bolo Preto Do Aniversário 2021
Formaldeído Em Xampu Para Bebê 2021
Cama De Murphy Da Prateleira 2021
Adp Roth Ira 2021
Macbook Pro 15 Barato 2021
Anita Dongre Lookbook 2021
/
sitemap 0
sitemap 1
sitemap 2
sitemap 3
sitemap 4
sitemap 5
sitemap 6
sitemap 7
sitemap 8
sitemap 9
sitemap 10
sitemap 11
sitemap 12
sitemap 13